Apoios Financeiros ao Investimento no Sector do Turismo
Por António Emílio Soares Victor Paquete – Economista(membro nº1399 da Ordem dos Economistas) e Consultor de Empresas – Colaborador do Publituris desde 1984 [email protected] QREN, Sector do Turismo, Algarve, Dinheiro a mais, Candidaturas a menos O último artigo relativo a “Apoios Financeiros ao Investimento no Sector do Turismo” foi publicado antes de férias, na… Continue reading Apoios Financeiros ao Investimento no Sector do Turismo
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Por António Emílio Soares Victor Paquete – Economista(membro nº1399 da Ordem dos Economistas) e Consultor de Empresas – Colaborador do Publituris desde 1984 [email protected]
QREN, Sector do Turismo, Algarve, Dinheiro a mais, Candidaturas a menos
O último artigo relativo a “Apoios Financeiros ao Investimento no Sector do Turismo” foi publicado antes de férias, na edição de 01 de Maio.
Em Quadro com o titulo “Prioridades até Agosto 2009”, referiam-se as Candidaturas que estavam abertas no que respeitava a:
QREN – (até 21-MAI-09)
PROTOCOLO TP / BANCA – (até 05-JUN-09)
PME INVESTE III (até 12-JUL-09)
Presentemente já estão disponíveis os resultados das Candidaturas ao QREN, o PROTOCOLO viu prorrogado o seu prazo de vigência por, na altura, ainda dispôr de mais de 50% da sua dotação inicial (60 milhões de euros) e o PME INVESTE III (Sector do Turismo) continua igualmente a receber candidaturas, por também dispôr de montante substancial da sua dotação inicial (500 milhões de euros).
Afigura-se pois pertinente divulgar resultados, actualizar dotações disponíveis e referir datas de Candidaturas que se encontram novamente abertas.
I.1 QREN / TURISMO
A “Lista de Projectos Aprovados pelas Autoridades de Gestão – Sistema de Incentivo QREN” foi actualizada no inicio de Outubro corrente e já inclui os Projectos “Aprovados” correspondentes às Candidaturas abertas até 21 de Maio e cujas ultimas “Aprovações”tiveram lugar em 24 de Setembro. Em comparação com algumas situações ocorridas no QCA III, em termos de prazos, a melhoria é significativa.
Da “Lista” constam 138 Projectos do Sector do Turismo, de Candidaturas abertas em 2007, 2008 e 2009, apresentando-se seguidamente o QUADRO I com a respectiva distribuição por Regiões, por ordem decrescente.
Antes porém, destaque para 6 Projectos que ultrapassaram os 5 milhões de Incentivo, localizados nos Concelhos abaixo indicados, igualmente por ordem decrescente
Concelho – Incentivo – Euros
1 Porto – 9.480.123
2 Grândola – 6.211.300
3 Vila Viçosa – 6.077.687
4 F. de Algodres – 5.506.347
5 Braga – 5.279.220
6 Benavente – 5.022.099
I.2 QREN / CENTRO
Um “alerta” para futuras Candidaturas de Projectos localizados na Região Centro.
Os “Avisos” Nº 11/SI/2009 e Nº 12/SI/2009, referiam:
– “A data limite para comunicação da decisão é de 31 de Agosto de 2009”
– As Dotações Orçamentais eram de 19,5 milhões de euros (Aviso Nº 11) e de 6 milhões de euros (Aviso Nº 12).
– “As Autoridades de gestão poderão decidir o reforço das dotações afectas a cada um dos PO, de forma a garantir o financiamento dos projectos com MP igual ou superior a 3,0”
Consultando a “Lista de Projectos Aprovados” constata-se que as datas de “Aprovação”apenas ocorreram em 21 de Setembro (3 casos) e 24 de Setembro (8 casos).
Houve atraso? Sim. Mas por bons motivos ….
Tivemos ocasião de acompanhar de perto a evolução desta situação, pois no âmbito da nossa actividade profissional tínhamos elaborado Candidatura de um “Centro Hípico”
A Dotação Orçamental era inferior ao montante dos Incentivos a conceder aos Projectos com MP (Mérito do Projecto) superior a 3,0 . A Autoridade de gestão decidiu-se por reforço da dotação afecta ao Programa Operacional Regional do Centro.
O nosso “alerta”: desta vez foi possível o reforço da Dotação Orçamental. Como será no futuro? As Empresas do Sector do Turismo devem procurar soluções alternativas, que as há (PROTOCOLO TP/BANCA, PME INVESTE III, etc….)
A propósito, ao Centro Hípico atrás referido foi atribuído o Incentivo de 75% das Despesas Elegíveis e ainda recorreu ao PROTOCOLO para os restantes 5% (Recorda-se que os Capitais Próprios exigidos eram da ordem dos 20%).
I.3 QREN / ALGARVE
Costuma afirmar-se que “contra factos não há argumentos “. Não vale a pena voltar a falar na Europa a 15, na Europa a 27, no efeito estatístico que tornou o Algarve “mais rico”, etc….
Vamos a factos. Os Avisos Nº 11 e Nº 12 que tinham atribuído à Região Centro 19,5 milhões de euros e 6 milhões de euros, ao Programa Operacional Regional do Algarve atribuíram 2,5 milhões de euros e 2 milhões de euros, respectivamente.
Esta fase de Candidaturas foi igualmente acompanhada muito de perto por nós, pois por razões profissionais tínhamos elaborado Candidatura de “Construção de SPA”, que à semelhança do Centro Hípico da Região Centro também foi contemplado com 75% de Incentivo.
Convém clarificar que as Dotações Orçamentais constantes dos Avisos, contemplam não apenas o Sector do Turismo mas igualmente a Industria (maioritário) e outros Sectores da Actividade Económica.
Voltando novamente ao Algarve e à Lista de Projectos Aprovados (de Candidaturas abertas em 2007, 2008 e 2009), verifica-se que existem apenas 10 Projectos turísticos Aprovados, distribuídos pelos Concelhos seguintes:
– Loulé 4
– Faro 3
– Albufeira 1
– Lagoa 1
– Portimão 1
___
II. PROTOCOLO TP / BANCA
Por pertinente, reproduz-se do artigo publicado em 01 de Maio de 2009:
“O Protocolo foi assinado em 5 de Junho de 2007, e …”vigorará pelo prazo de dois anos, o qual poderá ser prorrogado …”.
“Atendendo a que a Dotação Orçamental do Turismo de Portugal era de 60 milhões de euros e que no final do período deverão ainda estar disponíveis mais de 50% dessa Dotação, prevê-se que se venha a registar prorrogação do prazo.”
Recorda-se que nos dois Protocolos anteriores a este, a Dotação Orçamental do Turismo de Portugal (igualmente de 60 milhões de euros), esgotaram antes de expirado o prazo de vigência de 2 anos.
Será que é legitimo perguntar: Dinheiro a mais Candidaturas a menos ?
Que ocorreu entretanto?
Em 08 de Julho foi assinada ADENDA AO PROTOCOLO BANCÁRIO entre o TURISMO DE PORTUGAL, I.P e diversas Instituições de Crédito, podendo ler-se no preâmbulo:
“Dos sessenta milhões de euros disponibilizados pelo período de dois anos, ainda se encontra por comprometer uma parcela desse valor;”
“Por acordo entre as partes, é prorrogada a validade do Protocolo celebrado até que se esgote essa verba remanescente.”
A ADENDA introduziu várias alterações ao PROTOCOLO, “no sentido de criar as melhores condições às empresas para a concretização de investimentos no Turismo em Portugal”.
Reservando para o próximo artigo divulgação mais detalhada sobre as actuais condições dos financiamentos ao abrigo deste PROTOCOLO, não resistimos à apresentação de dois exemplos, incluindo, o cálculo das taxas de juro máximas e mínimas.
EXEMPLO 1 – CONSTRUÇÃO DE HOTEL
Pressupostos:
• Prazo = 15 anos
• Carência = 4 anos
• Montante = 6 milhões de euros
Cálculo das taxas de Juro
• TP = 25% ou 0% da Euribor
25% X 1,023 = 0,256
ou 0% X 1,023 = 0,000
• BANCA = Euribor + Spread máximo
1,023 + 2,25 = 3,273
• Empréstimo =
(60%X0,256) + (40%X3,273) = 1,463
ou (60%X0,000) + (40%X3,273) = 1,309
EXEMPLO 2 – REQUALIFICAÇÃO DE HOTEL
Pressupostos:
• Prazo = 10 anos
• Carência = 3 anos
• Montante = 6 milhões de euros
Cálculo das taxas de Juro
• Empréstimo = 1,463 ou = 1,309
Ainda uma nota adicional para chamada de atenção para o disposto no numero 2. da Clausula TERCEIRA, que seguidamente se reproduz e que se pode traduzir em apoio efectivo a Empreendimentos existentes e que carecem mesmo de executar projectos de requalificação.
Clausula Terceira
Âmbito
“…………
2 Poderão ainda ser objecto de enquadramento na presente linha de crédito outros projectos de investimento que, não se encontrando expressamente previstos nos Anexos A e B, demonstrem contribuir para a adequada estruturação de algum dos Pólos de Desenvolvimento Turístico ou Produtos Turísticos Estratégicos aí enunciados, nomeadamente os que contribuam para a efectiva requalificação de empreendimentos turísticos existentes, em particular nos Destinos Turísticos Lisboa, Estoril, Algarve e Ilha da Madeira, bem como os que traduzam na requalificação de estabelecimentos de alojamento existentes para uma das tipologias de empreendimentos turísticos prevista no Decreto Lei nº 39/2007/, de 07 de Março”
Concluindo, empréstimos a 15 anos ou a 10 anos com uma taxa de juro máxima de 1,463, justificam que se possa continuar a deixar a interrogação: Dinheiro a mais Candidaturas a menos?
III. PME INVESTE III
Igualmente por pertinente, nova transcrição do artigo de 01 de Maio:
“A linha de Crédito PME Investe III foi assinada em 4 de Dezembro de 2008, tendo um prazo de vigência “até 6 meses após a abertura da Linha de Crédito, podendo este prazo ser extensível por mais 6 meses…”.
As Candidaturas começaram a ser entregues em 12 de Janeiro, terminando pois o Prazo em 12 de Julho de 2009.
É nossa convicção que os 500 milhões de euros para Projectos do Sector do Turismo não vão esgotar até 12 de Julho, contudo, aconselhamos a que se respeite o prazo, para evitar qualquer surpresa de ultima hora.”
Presentemente ainda existe um saldo orçamental superior a 60%.
Não vamos deixar aqui a interrogação anterior, mas que ela tem total aplicação, lá isso tem, até porque a taxa de juro é igualmente apelativa, ou seja, Euribor a 3 meses + Spread de 1,5, o que dá uma taxa de juro da ordem de 2,243%.
No próximo artigo desenvolveremos mais este tema, incluindo as vertentes TER e Micro e Pequenas Empresas.