Luís Montenegro: “Aeroporto, vamos avançar mesmo”, “TAP vamos privatizar a 100%” e no Alojamento Local “ataque desferido será revertido”
No almoço-debate organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) com o líder da Aliança Democrática e presidente do PSD, Luís Montenegro deixou algumas certezas sobre a TAP e Alojamento Local e manteve algumas incertezas, nomeadamente, sobre o aeroporto.
Victor Jorge
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Depois do almoço-debate, organizado pela Confederação do Turismo de Portugal (CTP) com o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, foi a vez do líder da Aliança Democrática e presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, esclarecer alguns temas que preocupam o setor do turismo.
Na questão da TAP Air Portugal, Luís Montenegro começou logo por dizer que iria “poupar pormenores” sobre uma eventual decisão, afirmando que, em 2015, aquando da saída do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, o PSD deixou uma solução: “Portela + Montijo”.
“Foi o Governo de António Costa, que não executou aquilo que o anterior Governo tinha deixado. E porque não executou? Porque dentro da coligação, que tinha com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, não teve o apoio que era necessário para ultrapassar um problema legal, que era o parecer vinculativo das Câmaras Municipais, nomeadamente, aquelas que eram do Partido Comunista”.
Recordando que o anterior líder do PSD, Rui Rio comprometeu-se a “ajudar”, na condição de fazer uma avaliação ambiental estratégica. Ora, Luís Montenegro recordou o estudo comparativo de três soluções que foi colocado em cima da mesa, salientando que “foi até lançado um concurso público internacional. Demorou dois anos até ser decidido. E quando foi decidido, foi decidido mesmo. Houve uma adjudicação” E o líder da AD lançou a questão “se o se o Estado português não vai mesmo ter de pagar uma indemnização ao consórcio vencedor desse concurso público internacional, que acabou por não ser executado”.
O líder da AD lembrou, igualmente, que depois de António Costa assumir funções à frente do Governo, “foi-me perguntado se eu estava disponível para consensualizar a decisão. Disse que sim e nas circunstâncias políticas mais difíceis. Das primeiras coisas que fiz enquanto presidente do PSD foi colocar-me ao lado do Governo e do Partido Socialista para resolver um problema estrutural e estratégico do e para o país estratégico do país. Esse crédito, podem dar as voltas que quiserem, mas não me podem tirar”, afirmou.
Ainda sobre o tema aeroporto, Luís Montenegro não fez esquecer que, “se nós não tivéssemos chegado a acordo sobre a metodologia para fazer a avaliação ambiental estratégica, que é aquilo que a Comissão Técnica Independente está a fazer, não havia condições para decidir”, fazendo ainda lembrar “a decisão imatura e irresponsável de Pedro Nuno Santos contra a vontade do primeiro-ministro, sem ouvir o Governo que depois mereceu uma desautorização em público”.
“Essa decisão era uma decisão que ia lançar uma avaliação. Não era uma decisão definitiva. Era uma decisão para lançar um processo de avaliação”.
Dirigindo-se diretamente aos agentes do setor do turismo que marcaram presença na sala, o líder da AD disse perceber que “estão exaustos nesta matéria. Eu sei que querem uma decisão, seja lá ela qual for, mas eu tenho de ser honesto. Nós só vamos poder decidir agora porque lá atrás fizemos a definição desta metodologia”, admitiu.
Sobre uma decisão, o líder da AD reconheceu que “é uma decisão difícil. E o meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final [da CTI] que ainda não nos foi entregue e decidir. Nós vamos decidir. Vamos tentar consensualizar. O Partido Socialista será, na altura, o maior partido da oposição. Se conseguirmos o consenso, tanto melhor. Se não conseguirmos, nós avançaremos, avançaremos mesmo”.
Na questão do aeroporto, não do novo, mas do atual Aeroporto Humberto Delgado (AHD), Luís Montenegro assinalou que “decidimos colocar uma condição ao Partido Socialista e ao Governo: que fossem feitas as obras que estão associadas ao contrato de concessão no AHD”. E o líder da AD fez questão de destacar que “nós não rompemos o acordo. Podíamos tê lo feito e tínhamos razões para isso, por uma questão de responsabilidade nacional. Nós fomos deixando o tempo passar. Mas a verdade é uma. A verdade é que o Governo e em particular aquele que tutelou esta área, que é hoje candidato a primeiro-ministro pelo Partido Socialista, foram complacentes com a ANA e com as responsabilidades contratuais da ANA”.
Acusando o Governo do PS de “complacência”, Luís Montenegro acusou o Governo de António Costa de “não tiveram a coragem nem capacidade de enfrentar uma concessionária que tem a obrigação de fazer as obras. Não tiveram a coragem de exigir a um operador, que tira partido de uma das operações mais rentáveis da Europa em termos de gestão aeroportuária, que acabassem com aquilo que é um dos piores desempenhos do ponto de vista qualitativo num aeroporto na Europa”.
Por isso, Luís Montenegro considera que “a ANA está em falta e o Governo está em falta com o país., porque não obrigou a ANA a cumprir aquilo a que estava obrigada fazer”.
Ainda neste capítulo, o candidato a primeiro-ministro pela AD lembrou que a situação está “um bocadinho mais direcionada, porque houve uma resolução no dia 28 de Dezembro, assinada pelo atual ministro das Infraestruturas, António Costa e, no final do ano de 2023, já depois de se ter demitido, já depois de eleições marcadas, foi corrigido o tiro da incapacidade e da incompetência dos seus ministros das Infraestruturas”.
Assim, admite que, “vamos ser exigentes com a concessionária para que as obras no AHD sejam feitas para, pelo menos, amenizar aquilo que é hoje um mau cartão de visita que temos e que passam pelas condições de acolhimento dos turistas na atual infraestrutura”.
A favor da privatização da TAP
Quanto à questão da TAP, Luís Montenegro foi mais direto e assumiu ser “favorável a uma privatização de 100% do capital da TAP”. Contudo, afirmou que será preciso “salvaguarda o interesse estratégico português”, sendo que a venda “terá de integrar cláusulas que obriguem à manutenção do ‘hub’ em Lisboa, dentro daquilo que são os critérios estratégicos para o nosso país”.
“Aquilo que aconteceu na TAP foi mais um exemplo da incompetência e da incapacidade”, considerando ainda que o que aconteceu nos últimos anos com a TAP foi “uma tragédia, um crime económico e político. Nós tínhamos uma privatização decidida, estava em curso. Ela foi adulterada, modificada, arranjou-se aquela situação absolutamente invulgar e única no mundo, que é uma companhia aérea ser detida 50% do Estado e 50% por entidades privadas. E depois nas dificuldades, porque se retiraram os riscos no privado e se reintegrarem na esfera pública, fez-se uma nacionalização completa, injetando mais de 3200 milhões de euros. Para quê? Para agora se voltar a 2016 e decidir, mais coisa menos coisa, exatamente o mesmo”.
Para o futuro fica, assim, a ideia de que “aquilo que faço agora é salvaguardar o interesse público, privatizando a companhia, recuperando pelo menos a parte possível do capital que foi lá injetado, esperando que doravante possamos ter o interesse estratégico do país assegurado e uma companhia que seja capaz de ter uma gestão eficiente, que não recoloque Portugal nesta contingência de gastar o dinheiro dos contribuintes que tanta falta faz para salvar a sua subsistência”.
Alojamento Local: reverter situação
Como uma sala composta por alguns hoteleiros do país, Luís Montenegro deixou a certeza de que “o ataque foi desferido a um segmento especial, que é o Alojamento Local (AL), será revertido”, considerando que o AL é “indutor de maior capacidade de resposta turística na oferta do país”, bem como “a forma correta de combater a economia informal”.
Para Luís Montenegro, terão de ser “as Câmaras Municipais de forma descentralizada, próxima, conhecedoras da realidade local, a ter uma palavra a dizer relativamente à estratégia a seguir localmente, respeitando, ainda assim, aquilo que são os direitos adquiridos por pessoas que muitas delas, talvez a maior parte, apostaram as suas poupanças”.
Noutro ponto invocado pelo presidente da CTP, Francisco Calheiros, Luís Montenegro respondeu que “acho que vamos assegurar a estabilidade”, reconhecendo que “a AD, neste momento, é, objetivamente, a força política candidata a estas eleições que tem as melhores condições para oferecer a estabilidade”.
E se a vitória parece “certa” para o líder da AD acha mesmo que “um cenário de uma maioria mais robusta tem de ser equacionado. Não é fácil de obter, mas não está longe”.
