Comissão Arbitral chama Viajar
Após a reunião de quarta-feira da Comissão Arbitral, os elementos que a compõem decidiram chamar um operador, e o Publituris apurou que foi o Viajar. Este operador será notificado para responder por um dos processos apreciados e apresentar, “no prazo máximo de 10 dias úteis, soluções de reembolso ou compensação dos consumidores ou eventual realização… Continue reading Comissão Arbitral chama Viajar
Liliana Cunha
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Após a reunião de quarta-feira da Comissão Arbitral, os elementos que a compõem decidiram chamar um operador, e o Publituris apurou que foi o Viajar.
Este operador será notificado para responder por um dos processos apreciados e apresentar, “no prazo máximo de 10 dias úteis, soluções de reembolso ou compensação dos consumidores ou eventual realização da viagem que por estes sejam aceites, sob pena de accionamento das respectivas cauções, atento o regime de responsabilidade solidária previsto designadamente nos artºs 39º, nº 3, e 47º, nº 2, do Decreto-Lei nº 209/97, de 13 de Agosto, e desde que preenchidos os requisitos legais para o efeito”.
Na reunião de quarta-feira, a Comissão apreciou “sete processos de reclamações por incumprimento da agência Marsans”, e deliberou accionar a caução em três dos casos.
A Comissão continua a reunir, decorrendo hoje (dia 22 de Julho) outra sessão e estando agendada nova data para 30 de Julho.
Mais uma vez, e tal como já tinha anunciado, a APAVT não subscreveu as decisões desta reunião, e a DECO, apesar de ter susbcrito o comunicado enviado, apresenta “reservas constantes em acta”.
Esta reunião já contou com a presença de José Vicente Semper, director geral da Marsans, além de Carlos Barata, representante do Turismo de Portugal e presidente da Comissão, DECO (Paulo Fonseca), APAVT (Patrícia Rocha), e Direcção-Geral do Consumidor (Ana Paula Contreiras).